Lisbon's 2027 Budget Prioritizes Housing: Key Insights for Foreign Investors
By Pieter Paul Castelein
Published: November 16, 2026
Category: politics
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Published: November 16, 2026
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Aumento da oferta de habitação acessível, reabilitação do parque municipal de habitação e consolidação do apoio às famílias no esforço do pagamento das rendas, são medidas em destaque na proposta do orçamento municipal para 2027, hoje apresentada. O orçamento, “de crescimento”, salientou o vice-presidente Gonçalo Reis, aumenta a dotação global em 8,8%, face a 2026, com 1 463,5 milhões de euros (M€). Este é um orçamento que coloca muito foco na área da habitação.
A habitação e o urbanismo são áreas que crescem em valor absoluto 19 milhões de euros, para 167,1 M€, com uma variação de 12,9% em relação ao orçamento anterior. Gonçalo ReisVice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa Entre as medidas apresentadas nesta área, a autarquia destaca 476 casas em obras de reabilitação ou construção no Bairro Padre Cruz, no Paço do Lumiar e na Vila Dias, e mais de 670 “casas em projeto de construção nova e reabilitação”.
No âmbito do programa De Volta ao Bairro, a autarquia entregou já 107 fogos, disse Gonçalo Reis. No arrendamento, mais de 1100 famílias foram já apoiadas, acrescentou.
“Em 2027 teremos novidades interessantes com novos modelos de parcerias público-privadas para habitação acessível”. A medida, sublinhou, “passa por nós mobilizarmos terrenos da Câmara Municipal em direito de superfície para que os investidores construam habitação acessível”.
Planeamento financeiro municipalConsulte os instrumentos de planeamento orçamental e financeiro do Município de Lisboa. Consultar os instrumentos previsionais A competitividade fiscal, afirmou ainda o vereador das Finanças, vai ser mantida: “é muito importante que a Câmara dê condições às famílias, às empresas de previsibilidade e de competitividade fiscal”.
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Mantém-se, salientou, “a devolução na totalidade da variável do IRS que cabe aos municípios, portanto, a devolução total ao cidadão. Mantém-se o IMI à taxa mínima, e mantém-se a derrama com uma série de isenções”, que “afetam positivamente cerca de mais de 20 000 empresas do município de Lisboa”.
No eixo das Acessibilidades, a CML irá criar mais 13,5 km de percursos confortáveis e 110 passagens de peões acessíveis, enquanto o Espaço Público e Urbanismo terão alocados 40 M€ para pavimentações, a par da instalação de mais 16 mil luminárias LED. Será, ainda, concluído o projeto de execução e lançamento da empreitada da Av. Almirante Reis.
Nos Espaços Verdes, está prevista uma verba de 8 M€ para a manutenção, e serão plantadas mais 2200 árvores de alinhamento. Na Higiene Urbana, a autarquia irá contar com mais 100 cantoneiros, investir 3,5 M€ no reforço da limpeza urbana, com um projeto piloto de varredoras e lavagem mecânica, e 1,2 M€ em novos equipamentos de recolha.
Após a apresentação pública, esta manhã nos Paços do Concelho, o documento será discutido em reunião da Câmara Municipal de Lisboa, a 27 de novembro, seguindo-se a submissão à Assembleia Municipal, em dezembro. A entrada em vigor será em janeiro, afirmou Gonçalo Reis.
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